Barra do Parateca, é Quilombo? Sim.

Além de um dos mais importante Distrito de Carinhanha, Bahia, A "Barra da Parateca" ou Barra do Parateca, é também um quilombo, conforme reconhecido em documento oficial pela Fundação Palmares. Certificada em 20 de Janeiro de 2006, PROCESSO NA FCP número: 01420.002790/2005-01

Disponível em: 

https://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/COMUNIDADES-CERTIFICADAS-23-11-2018-site.pdf

A Lei do Retono

A Lei do Retorno existe, sim. Existe para todos !

 Diz Platão, um sábio Grego, : "O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam".

Jesus: o Filho de Jeová Deus

Porque Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito para que todo aquele que nele exercer fé não seja destruído, mas tenha vida eterna.

Bíblia Sagrada Segundo João 3: 16

Disponível em: https://www.jw.org/pt/biblioteca/biblia/

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 Feliz com sua presença. Feliz por você ler meu blog, sou muito grato pelo apoio. 

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no ano passado 3.344 declarações de anistia para ex-vereadores que trabalhavam em municípios com menos de 300 mil habitantes no período da ditadura militar — e nos quais não se podia pagar salários a vereadores, por determinação de atos institucionais. Com isso, subiu para 20.851 o total de pessoas que receberam esse benefício de 2004 para cá. A informação é da Agência Estado.

Ele não garante aos anistiados nenhuma soma em dinheiro, como acontece com perseguidos políticos que perderam seus empregos. Mas autoriza os ex-vereadores ou seus familiares a somar na contagem do tempo de serviço, para a aposentadoria, os anos em que ficaram sem receber salário — e sem contribuir com a previdência.

Trata-se de uma anistia de caráter político, dentro da perspectiva de acerto de contas com a ditadura. A grande maioria dos beneficiados não sofreu qualquer perseguição por suas ideias e ações políticas. Na verdade a maioria deles estava do lado da ditadura, no interior da Arena, partido de sustentação do regime.

Pedidos de indenização 
A história começou quase cinco anos atrás, quando a União decidiu pagar indenizações aos perseguidos na ditadura. Na corrida pelos pagamentos, grupos de ex-vereadores se apresentaram ao Ministério da Justiça, alegando que seus direitos haviam sido usurpados pelos atos institucionais que proibiram o pagamento de salários a vereadores de cidades com menos de 300 mil habitantes. Eles queriam que a União lhes pagasse tudo que haviam deixado de receber naqueles anos.

O governo e, depois, a Justiça barraram o pedido, cujo custo inicial era estimado em torno de R$ 3 bilhões. Mas o caso não parou ali. Ancorados na Lei 10.559, promulgada em 2002 e destinada a regulamentar questões relacionadas à anistia, os ex-vereadores conseguiram que o Ministério da Justiça lhes concedesse documentos declarando que são anistiados políticos. É com esse documento que pedem mudanças na contagem de tempo para a aposentadoria.

Para a Comissão de Anistia, que analisa os pedidos, trata-se de uma questão de Justiça. Afinal, a medida que proibiu o pagamento de salários aos vereadores foi adotada de forma arbitrária. A declaração seria, portanto, uma reparação pela perda de direitos.

(Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2010

Oficina De Cabral ao Covid: a desinformação e notícias falsas na trajetória do Brasil

No mês de maio, Ano 2022, Eu FLORENCIO CASSIANO TEIXEIRA FILHO, participei da Oficina De Cabral ao Covid: a desinformação e notícias falsas na trajetória do Brasil, promovido pelo Conselho Regional de Biblioteconomia - 2ª Região (Pará, Amapá e Tocantins), na modalidade online, contabilizando carga horária total de 2 horas. Belém/PA, 24 de março de 2022.

Meu Olhar Fotográfico

Meu Olhar Fotográfico

Bom Jesus da Lapa, 15/06/2019. Vista a partir da Barrinha. O Rio São Francisco e o Morro da Lapa.